1.1. A Assembleia é constituída pelos seguintes membros:

·   7 representantes do pessoal docente;

·   2 representantes do pessoal não docente;

·   2 representantes dos pais e encarregados de educação;

·   1 representante dos alunos do Ensino Secundário diurno;

·   1 representante dos alunos do Ensino nocturno que seja trabalhador-estudante;

·   1 representante da autarquia.

1.2. O Presidente do Conselho Executivo e o Presidente do Conselho Pedagógico participam nas reuniões da Assembleia, sem direito de voto.

2. DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES

2.1. Os representantes dos alunos, do pessoal docente e do pessoal não docente são eleitos nos termos do estipulado no capítulo IV;

2.2. Os representantes dos pais e encarregados de educação são indicados em Assembleia-Geral de pais e encarregados de educação da escola, sob proposta da respectiva organização representativa;

2.3. O representante da autarquia é por ela designado;

2.4. O Conselho Executivo recolherá, em Outubro, a informação acerca dos elementos referidos em 2.2. e 2.3

3. COMPETÊNCIAS 

3.1. À Assembleia compete:

a) eleger o respectivo Presidente, de entre os seus membros docentes;

b) aprovar o Projecto Educativo da Escola e acompanhar e avaliar a sua execução;

c) aprovar o Regulamento Interno da Escola ;

d) emitir parecer sobre o Plano Anual de Actividades, verificando a sua conformidade com o Projecto Educativo;

e) apreciar os relatórios periódicos e o relatório final de execução do Plano Anual de Actividades;

f) aprovar as propostas de contratos de autonomia, ouvido o Conselho Pedagógico;

g) definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

h) apreciar o relatório de contas da gerência;

i) apreciar os resultados do processo de avaliação  interna da Escola;

j ) promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa ;

l ) acompanhar a realização do processo eleitoral para o Conselho Executivo;

m) exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e no Regulamento Interno.

3.2. No desempenho das suas competências, a Assembleia tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento da instituição educativa e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do Projecto Educativo e ao cumprimento do Plano Anual de Actividades.

Para efeitos do disposto na alínea l) do n.º 3.1., a Assembleia designa uma comissão de três dos seus membros, que ficará encarregada de proceder à verificação dos requisitos relativos aos candidatos e à constituição das listas, bem como ao apuramento final dos resultados da eleição.

4. FUNCIONAMENTO

4.1. A Assembleia elabora, ou reformula, o regime do seu próprio funcionamento, nos 30 dias subsequentes à sua constituição;

4.2. A Assembleia reúne ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que seja convocada pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções, ou por solicitação do Presidente do Conselho Executivo;

4.3. A Assembleia funciona com o quorum mínimo de 50% mais um de presenças dos seus membros, com direito a voto;

4.4. As reuniões terão uma duração não superior a três horas;

4.5. O presidente da Assembleia tem voto pessoal, que se converterá em voto de qualidade nas situações de empate de votos.

5. REGIME DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES

O regime de exercício de funções da Assembleia de Escola é definido pelo respectivo Regimento Interno.

5.1. Quando em tempo devido, não for possível eleger nova Assembleia, o processo será reiniciado no ano lectivo seguinte.